Data: 14/07/2022
Horário: 9:00 às 17:30
Local: – Rua dos Andradas, 1091, conj. 42, Porto Alegre/RS – Prédio do Clube do Comércio – entrada lateral.
Maritânia Dallagnol Advocacia e Kossmann e Bueno Advogados Associados, oferecem o Curso: Eleições Gerais 2022 – legislação aplicada e condutas vedadas aos agentes públicos.
Objetivo: Oportunizar atualização da legislação eleitoral visando o Pleito de 2022, bem como informar e orientar os agentes públicos como proceder nesse ano.
Público Alvo: Gestores Municipais, Secretários, Assessores, Procuradores e demais servidores do Poder Executivo e Legislativo, agentes políticos, candidatos, assessores de candidatos, além de pessoas interessadas no tema.
Ministrante: Maritânia Lúcia Dallagnol e Edson Luís Kossmann.
CONTEÚDO:
ABUSO DE PODER E CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS
– o que é vedado ao administrador/a; o que pode e o que não pode em relação à política de pessoal, licitações, convênios e contratos; como ficam os programas sociais em ano eleitoral; das vedações para promoção de shows artísticos e da proibição aos candidatos/as de participação em inaugurações de obras públicas. As condutas vedadas frente as disposições da nova LIA, Os limites da Publicidade Institucional em todos os meios.
ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE
– Quem pode e quem não pode ser candidato/a; hipóteses da lei complementar 64/90 e os prazos para desincompatibilização do serviço público;
PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES e FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS
– Um panorama sobre a nova legislação; a cláusula de barreira; fidelidade partidária
REGISTRO DE CANDIDATURAS
– procedimento; inscrição de candidaturas, complementação e substituição; certidões judiciais e declaração de bens; importância do correto preenchimento dos formulários no CANDEX – DRAP, RRC E RRCI; prazos e impugnações.
PROPAGANDA ELEITORAL – AS DIMENSÕES DA INTERNET NAS CAMPANHAS POLÍTICAS – COMO COMBATER AS FAKE NEWS
– aspectos da pré-campanha; propaganda antecipada e abuso de poder; meios permitidos e proibidos; controle, responsabilização e penalidades; propaganda na INTERNET; como enfrentar as “fake news”;
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E PRESTAÇÕES DE CONTAS
– Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais – FEFC; Fundo Partidário; critérios de distribuição: percentual para candidaturas femininas; limite de doações; arrecadação pela internet;
Ministrantes:
MARITÂNIA LÚCIA DALLAGNOL: advogada (OAB/RS 25.419), com notória e reconhecida atuação nos Tribunais Regionais e Superiores; especialista em Direito Eleitoral; palestrante e conferencista em seminários, congressos e cursos; com artigos publicados em revistas especializadas.
EDSON LUÍS KOSSMANN: advogado (OAB/RS 47.301), sócio da Kossmann e Bueno Advogados Associados; Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito em Direito Público pela Unisinos; Pós-graduado lato sensu em Direito Público – Advocacia Municipal pela UFRGS; com larga experiência nas diversas áreas do Direito Público, com notória e reconhecida atuação Administrativa e Judiciária; Ministrante de cursos; Autor dos livros ”A constitucionalização do Princípio da Eficiência na Administração Pública” e “A Democracia no Espelho – Como os predadores fragilizam a democracia expondo-a ao populismo”; Autor de vários capítulos de livros, artigos publicados em periódicos e revistas especializadas e trabalhos apresentados no âmbito nacional e internacional.
Investimento:
| N° DE PARTICIPANTES | ASSESSORADOS | DEMAIS INTERESSADOS | |
| 1 participante | R$ 350,00 | R$ 390,00 | |
| 2 participantes (valor por pessoa) | R$ 320,00 | R$ 360,00 | |
| 3 ou mais participantes (valor por pessoa) | R$ 290,00 | R$ 330,00 |
O pagamento pode ser feito no Banrisul, Agência 0062 e conta corrente 06.007086.0-6 ou por PIX com a chave do CNPJ 01.781826.0001/06, em nome da Maritania Dallagnol Advocacia Indiviual, CNPJ 01.781826.0001/06 e o comprovante de depósito precisa ser enviado para o e-mail [email protected]. Qualquer dúvida é só entrar em contato com Carla através do telefone 51 98577-3552.
