ELEIÇÕES 2024 – AS NOVIDADES DA LEGISLAÇÃO E AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL Data e horário:26/03/2024 – 8:30 às 12:30 e 13:30 às 18h27/03/2024 – 8:30 […]
CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI 14.133/2021 Dias e horários: 04 e 05/09/2023, das 9h às 17h Carga horária – 16h/a Local: sala da OAB em Erechim – […]
Dias e horários: 26/11/2024, das 08:00 às 17:30 Local: : Prédio do Clube do Comércio (entrada lateral) – Rua dos Andradas, 1091, conj. 81, Centro Histórico, Porto Alegre – RS Ministrantes: […]
Saiba o que pode ser realizado e o que não pode durante a sexta-feira (04) e o sábado (05), véspera da eleição. NÃO PODE NA SEXTA-FEIRA E NEM NO SÁBADO:Propaganda […]
QUEM PODE FISCALIZAR:Candidatas/os, delegadas/os e fiscais dos partidos, federações e coligações. Cada partido/federação poderá nomear dois delegados por zona eleitoral e dois fiscais por mesa receptora. NÃO PODEM SER FISCAIS: […]
ELEIÇÕES 2024 – REGISTRO DE CANDIDATURAS. PROPAGANDA. ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILÍCITOS ELEITORAIS. Vagas limitadas Dias e horários: 14, 15 e 20/08 de 2024, das 08 às 11:00hs […]
Atenção às regras eleitorais, a partir de agora existem inúmeras condutas vedadas para quem vai concorrer aos cargos legislativos e do executivo no período eleitoral de 2024. CALENDÁRIO ELEITORAL PRÉ-CAMPANHA […]
Recebemos a boa notícia de que Leonardo Alvim Beroldt da Silva e Rochele da Silva Santaiana, foram nomeados pelo governador do Estado na sexta-feira (14/06) como reitor e vice-reitora da […]
Na Câmara dos deputados já tramita projeto de lei que visa impedir essas medidas coercitivas.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a justiça pode autorizar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e o passaporte de pessoa que esteja devendo. Tal medida pode ser tomada, após a verificação de que o devedor não dispõe de recursos necessários para o pagamento de suas dívidas, cuja cobrança tenha sido ajuizada.
Portanto, por ser medida coercitiva, a apreensão desses documentos deve ser um dos últimos atos a serem tomados pelo Poder Judiciário. Ou seja, somente quando exauridas todas as demais tentativas que podem ser adotadas para o atendimento do crédito
