CURSO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO E TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Dias e horários: 26/11/2024, das 08:00 às 17:30 Local: : Prédio do Clube do Comércio (entrada lateral) – Rua dos Andradas, 1091, conj. 81, Centro Histórico, Porto Alegre – RS Ministrantes: […]
O que pode e o que não pode na reta final de campanha
Saiba o que pode ser realizado e o que não pode durante a sexta-feira (04) e o sábado (05), véspera da eleição. NÃO PODE NA SEXTA-FEIRA E NEM NO SÁBADO:Propaganda […]
Orientações para fiscalização eleitoral
QUEM PODE FISCALIZAR:Candidatas/os, delegadas/os e fiscais dos partidos, federações e coligações. Cada partido/federação poderá nomear dois delegados por zona eleitoral e dois fiscais por mesa receptora. NÃO PODEM SER FISCAIS: […]
Curso Eleições 2024 abre nova turma online
ELEIÇÕES 2024 – REGISTRO DE CANDIDATURAS. PROPAGANDA. ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILÍCITOS ELEITORAIS. Vagas limitadas Dias e horários: 14, 15 e 20/08 de 2024, das 08 às 11:00hs […]
CONFIRA O CALENDÁRIO ELEITORAL DO TSE
Atenção às regras eleitorais, a partir de agora existem inúmeras condutas vedadas para quem vai concorrer aos cargos legislativos e do executivo no período eleitoral de 2024. CALENDÁRIO ELEITORAL PRÉ-CAMPANHA […]
NOMEADA A NOVA REITORIA DA UERGS APÓS TJ/RS GARANTIR A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ELEITORAL
Recebemos a boa notícia de que Leonardo Alvim Beroldt da Silva e Rochele da Silva Santaiana, foram nomeados pelo governador do Estado na sexta-feira (14/06) como reitor e vice-reitora da […]
STF decidiu ser constitucional a apreensão de CNH e o passaporte de devedores.
Na Câmara dos deputados já tramita projeto de lei que visa impedir essas medidas coercitivas.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a justiça pode autorizar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e o passaporte de pessoa que esteja devendo. Tal medida pode ser tomada, após a verificação de que o devedor não dispõe de recursos necessários para o pagamento de suas dívidas, cuja cobrança tenha sido ajuizada.
Portanto, por ser medida coercitiva, a apreensão desses documentos deve ser um dos últimos atos a serem tomados pelo Poder Judiciário. Ou seja, somente quando exauridas todas as demais tentativas que podem ser adotadas para o atendimento do crédito
Marco temporal definitivo para o uso da Lei 8.666/1993 em processos de licitações
Dr. Edson Kossmann fala do marco temporal definitivo para o uso da Lei 8.666/1993 em processos de licitações. https://youtu.be/yA16nf0tCc8
Primeira Seção fixa teses para o bloqueio de ativos do executado pelo BacenJud em caso de parcelamento fiscal
Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BacenJud, em […]
Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF
Para a maioria do Plenário, a indisponibilidades de valores não sacados pelo credor afronta os princípios da segurança jurídica, da garantia da coisa julgada e do devido processo legal. O […]