Dias e horários: 26/11/2024, das 08:00 às 17:30
Local: : Prédio do Clube do Comércio (entrada lateral) – Rua dos Andradas, 1091, conj. 81, Centro Histórico, Porto Alegre – RS
Ministrantes: Maritânia Lúcia Dallagnol e Eduardo Luchesi
Conteúdo: Princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal; . Cumprimento das normas orçamentárias relativas ao final do mandato; Responsabilidade dos agentes políticos; A Lei de crimes fiscais; Restrições específicas da Lei de Responsabilidade Fiscal para o final de mandato; Providências necessárias ao final de mandato com relação à dívida ativa; Providências necessárias ao final de mandato com relação à realização da despesa pública e os processos licitatórios; Despesas com pessoal no último semestre e quadrimestre do mandato; Concurso público, nomeações, transferências, readaptações, vantagens funcionais e outros benefícios. Questão eleitoral; Encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo Municipal relativos às mudanças na legislação tributária; A obrigatória formalização de livros e documentos; Continuidade administrativa: Verificação com a nova administração acerca da necessidade de mudanças no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Regime especial de pagamento de precatórios;
E-mail de contato: [email protected]
Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeTs6RVwFINxDrAMpGsNB4c1KgnjI6PFqiCwBrayLlgpS7yhQ/viewform
Investimento
N° DE PARTICIPANTES ASSESSORADOS MD e MB DEMAIS INTERESSADOS
1 participante R$ 450,00 R$ 490,00
2 participantes (valor por pessoa) R$ 410,00 R$ 450,00
3 ou mais participantes (valor por pessoa) R$ 390,00 R$ 410,00
Pagamento
O pagamento pode ser feito no Banrisul, Agência 0062 e conta corrente 06.007086.0-6 ou por PIX com a chave do CNPJ 01.781826.0001/06, em nome da Maritania Dallagnol Advocacia Individual e o comprovante de depósito precisa ser enviado para o e-mail [email protected].
Qualquer dúvida é só entrar em contato com Carla através do telefone 51 99208-7998.
