ELEIÇÕES 2024 – REGISTRO DE CANDIDATURAS. PROPAGANDA. ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILÍCITOS ELEITORAIS.
Vagas limitadas
Dias e horários: 14, 15 e 20/08 de 2024, das 08 às 11:00hs
Local: on-line pelo Google Meet e a gravação ficará disponibilizada até 31/12/2024
O curso será feito em 3 módulos:
MÓDULO I – REGISTRO DE CANDIDATURAS;
MÓDULO II – A) PROPAGANDA e B) CONDUTAS VEDADAS e ABUSO DE PODER POLÍTICO;
MÓDULO III – ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTA;
O inscrito poderá fazer o curso completo ou escolher o módulo que tiver interesse. A forma de acesso será disponibilizada através do e-mail cadastrado na inscrição.
Além das aulas ao vivo e gravadas serão disponibilizados materiais auxiliares como: legislação, jurisprudências, artigos, orientações, entre outros.
Objetivo: Atualização da legislação eleitoral e orientação prática sobre os temas abordados.
Público Alvo: Agentes políticos, candidatos e assessores, gestores municipais, pessoas interessadas no tema.
PROGRAMA
MÓDULO I – REGISTRO DE CANDIDATURAS – No dia 14/08/2024
- Convenções: partidos e federações, prazos e requisitos; condições de elegibilidade e inelegibilidade; candidaturas majoritárias e proporcionais; cota de gênero; vagas remanescentes; pedido de registro: procedimento, documentação exigida, importância do correto preenchimento dos formulários no CANDEX – DRAP, RRC e RRCI; substituição de candidaturas; AIRC –Ação de Impugnação de Registro. Procedimento.
MÓDULO II – No dia 15/08/2024
A) PROPAGANDA
– Propaganda partidária, intrapartidária e propaganda eleitoral; modalidades; meios permitidos e proibidos; propaganda na internet, o desafio das novas tecnologias, o uso da IA e a proibição de deepfake; controle, responsabilização e penalidades; abuso de poder; poder de polícia; Direito de Resposta. Representações.
B) CONDUTAS VEDADAS e ABUSO DE PODER POLÍTICO
_ Princípios da isonomia e da normalidade e legitimidade das eleições; Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral; Representação Eleitoral; AIJE E AIME
MÓDULO III – ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS – No dia 20/08/2024
- Requisitos para arrecadar e gastar na campanha eleitoral; Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais – FEFC; Fundo Partidário; critérios de distribuição: candidaturas femininas e de pessoas negras; doações, limites, financiamento coletivo, recurso de fonte vedada, recurso de origem não identificada; Comercialização de Bens e/ou Serviços e/ou da Promoção de Eventos, Lançamento de doações recebidas; Prestação de Contas Intermediária; Lançamento das Contas no Sistema e Entrega Física; Arrecadação e gastos ilícitos – Representação artigo 30-A da Lei 9504/97.
MINISTRANTE: MARITÂNIA LÚCIA DALLAGNOL: advogada (OAB/RS 25.419), com notória e reconhecida atuação nos Tribunais Regionais e Superiores; consultora em Direito Público; especialista em Direito Eleitoral; palestrante e conferencista em seminários, congressos e cursos; com artigos publicados em revistas especializadas.
Inscrições até dia 13/08/2024, 17hs para a 1ª aula, 14/08/2024, 17h, para a segunda aula e 19/08/2024, 17h para a terceira aula pelo Formulário abaixo. Se não entrar direto é só copiar e colar no navegador.
https://forms.gle/8xLCBcWzBFisDa128
Investimento: CLIENTES
Curso completo R$ 450,00
Módulo (valor por módulo) R$ 170,00
DEMAIS INTERESSADOS
Curso completo R$ 490,00
Módulo (valor por módulo) R$ 200,00
Bônus: para quem fizer o CURSO COMPLETO vai fazer parte de um grupo de WhatsApp com a Dra. Maritânia para tirar dúvidas sobre o curso e receber mais material sobre os temas.
O pagamento pode ser feito no Banrisul, Agência 0062 e conta corrente 06.007086.0-6 ou por PIX com a chave do CNPJ 01.781.826.0001/06, em nome da Maritania Dallagnol Advocacia Individual, CNPJ 01.781826.0001/06 e o comprovante de depósito precisa ser enviado para o e-mail [email protected].
Qualquer dúvida é só entrar em contato com Carla através do telefone 51 99208-7998.
